Projeto de Lei

PL 1966/2024

Dispõe sobre a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2024 para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 21 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

PrioridaderestituiçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)MunicípioRio Grande do Suldesastre ambientalcalamidade pública.

Tramitação 1 andamento

  1. 21 de mai, 17:51MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1966/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Dispõe sobre a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2024 para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
21 de mai, 17:51 · Apresentação de Proposição