Projeto de Lei

PL 1967/2024

Dispõe sobre a permissão de saque do saldo do FGTS para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 21 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

GarantiasaqueFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)residenteRio Grande do Suldecorrênciaenchentecalamidade pública.

Tramitação 1 andamento

  1. 21 de mai, 17:51MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1967/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Dispõe sobre a permissão de saque do saldo do FGTS para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
21 de mai, 17:51 · Apresentação de Proposição