Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência ex officio entre instituições de ensino superior de estudante em razão de tratamento de câncer ou de outras doenças consideradas graves.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniel AgrobomPSDRelator do projeto
10 de set de 2025 · Comissão de Educação elege nova presidência e delibera sobre pauta prioritária
O relator apoia o mérito do projeto e vota pela sua aprovação com a inclusão da emenda da Comissão de Saúde que aperfeiçoa a redação
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Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Comissão de Educação elege nova presidência e delibera sobre pauta prioritária
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Silvia CristinaPPRelator do projeto
17 de jun de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento hospitalar público
A relatora declara que o projeto é meritório e defende sua aprovação com uma emenda de redação
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Rosângela ReisPLPresidiu a reunião
17 de jun de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento hospitalar público
A parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou a autoria e o parecer e concedeu a palavra à relatora para a leitura.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
18 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
15 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2025, Letra B.
15 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de set de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
10 de set de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
10 de set de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
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