Projeto de Lei

PL 1987/2026

Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

Aguardando Encaminhamento Em CE Apresentada em 27 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pedro Uczai PT

Temas

Educação Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãolei federalconcessãoprofessoraposentadodireitosexpediçãoCarteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
14 de jul, 15:36CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda.
Documento
14 de jul, 15:35CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA).
Documento
08 de jul, 19:12CEAguardando Deliberação
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de jun, 00:00CEAguardando Deliberação
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026)
16 de jun, 19:11CEAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA).
16 de jun, 00:00CCPAguardando Deliberação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
16 de jun, 13:13CEAguardando Deliberação
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
15 de jun, 14:40MESAAguardando Deliberação
Distribuição
Às Comissões deEducação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
27 de abr, 11:32MESAAguardando Deliberação
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1987/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Pastor Gil PL
Último andamento: 28 de out, 10:00 · Aprovação do Parecer

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto

28 de out, 10:06 em pauta

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Iniciada a Discussão. Encerrada a Discussão. Iniciada a Votação da Matéria. Aprovado o Parecer.