PL 1992/2025

13 de mar, 10:59MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6799/2025 à proposição PL 2749/2025.

22 de dez, 18:13MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 5990/2025 à proposição PL 2749/2025.

01 de out, 22:49CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

22 de set, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)

19 de set, 13:26CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).

02 de set, 11:42CDCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2749/2025 a esta proposição.

29 de ago, 14:24MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-2749/2025 à proposição PL-1992/2025.

29 de ago, 14:21MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2749/2025.

06 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 45.

06 de jun, 11:48CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDC.

27 de mai, 21:29MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de abr, 11:43MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1992/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir a responsabilidade civil de pessoas que divulgarem produtos ou serviços que não forem entregues aos consumidores, com o intuito de coibir práticas fraudulentas por influenciadores digitais".