PL 2749/2025

17 de mar, 13:30CDCTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6799/2025 a esta proposição.

13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6799/2025

12 de jan, 14:02CDCTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5990/2025 a esta proposição.

22 de dez, 18:13MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 5990/2025

19 de set, 13:26CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1992/2025, ao qual esta proposição está apensada.

02 de set, 11:42CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1992/2025.

02 de set, 11:12CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.

29 de ago, 14:21MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1992/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de jun, 14:12MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2749/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o marco legal da responsabilidade digital de influenciadores no Brasil, disciplinando deveres de transparência, publicidade e responsabilização civil pela divulgação de conteúdos patrocinados com potencial de dano à saúde, segurança ou finanças do consumidor".