Projeto de Lei

PL 5990/2025

Proíbe influenciadores digitais de divulgarem conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar risco para seus seguidores, salvo se possuírem certificação ou comprovação de qualificação técnica sobre o assunto.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
26 de nov de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2749/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Defesa e Segurança

Tramitação 6 andamentos

  1. 02 de fev · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  2. 12 de jan · CDC

    Apensação

  3. 12 de jan · CDC

    Recebimento