Projeto de Lei

PL 5990/2025

Proíbe influenciadores digitais de divulgarem conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar risco para seus seguidores, salvo se possuírem certificação ou comprovação de qualificação técnica sobre o assunto.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 26 de nov de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Vicentinho Júnior PSDB

Temas

Comunicações Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Proibiçãoinfluenciador digitaldivulgaçãoconteúdo digitalcapacidade técnicaconhecimento científicoausênciaqualificaçãoeducação e formação profissionalriscos (segurança)seguidor (internet)penalidadediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
12 de jan, 14:02CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2749/2025.
12 de jan, 14:02CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
22 de dez, 18:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2749/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
26 de nov, 17:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5990/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Proíbe influenciadores digitais de divulgarem conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar risco para seus seguidores, salvo se possuírem certificação ou comprovação de qualificação técnica sobre o assunto".
Documento
19 de set, 13:26CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1992/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2749/2025
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição