Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil.
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Quem mais falou
Sérgio BritoPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Anunciou o projeto na pauta, solicitou a leitura do parecer, colocou a matéria em discussão e a submeteu à votação dos parlamentares.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas regras para mobilidade urbana
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que o relator encaminharia o parecer
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
06 de mai · CFT
Recebimento
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra B.
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CINDRE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Paulo Marinho Jr..
27 de abr · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
27 de abr · CINDRE
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).
03 de mar · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de fev · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/02/2026)
10 de fev · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).
→ Aguardando Encaminhamento
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de out de 2025 · CINDRE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de out de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Cobalchini, pela Deputada Lêda Borges.
16 de out de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de out de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2025)
02 de out de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
02 de out de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
07 de ago de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
09 de jul de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 64.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de jun de 2025 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1996/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil".
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