Projeto de Lei · PL 2002/2026

Regras para identidade digital, segurança e responsabilidade na rede

Institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, segurança da informação, pseudonimato, conteúdos sintéticos e responsabilização no ambiente digital.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde aguarda a escolha de um novo relator desde 16/11/2026. O parlamentar anteriormente designado devolveu a relatoria sem apresentar parecer.

Próximo passo

A comissão deve indicar um novo deputado para analisar o texto e apresentar o seu voto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
27 de abr
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Justiça

Tramitação 7 andamentos

  1. 16 de nov · CCTI

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 05 de nov · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  3. 04 de nov · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).