Bohn GassPTPresidiu a reunião
10 de jun · Parlamentares aprovam medidas de proteção a gestantes e regulam profissões
Anunciou o projeto como parte da pauta remanescente para apreciação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2030/2026
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das famílias na proteção social da política de transferência de renda com condicionalidades e estabelecer uma redução gradativa no valor dos benefícios financeiros durante esse período.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Daniel Barbosa PP
- Apresentada em
- 28 de abr
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 665/2025
- Temas
- Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
19 de jun · CPASF
Apensação
19 de jun · CPASF
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
18 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jun · MESA
Apense-se à(ao) PL 665/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
28 de abr · MESA
Apresentação do PL n. 2030/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das famílias na proteção social da política de transferência de renda com condicionalidades e estabelecer uma redução gradativa no valor dos benefícios financeiros durante esse período".
12 de dez de 2025 · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 3945/2024, ao qual esta proposição está apensada.
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