Projeto de Lei

PL 665/2025

Altera o art. 6º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aumentar de 24 para 36 meses o tempo de manutenção dos benefícios financeiros do programa e estabelecer o pagamento integral, quando a família beneficiária tiver aumento de renda mensal per capita.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 25 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Benes Leocádio UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)aumentopermanênciarecebimentoBolsa Famíliaintegralidadevalorinserção profissionalmercado de trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

19 de jun, 10:15CPASFTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2030/2026 a esta proposição.
18 de jun, 14:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2030/2026
Documento
12 de dez, 08:55CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 3945/2024, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr, 13:30CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 544
Documento
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3993/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
25 de fev, 14:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 665/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Altera o art. 6º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aumentar de 24 para 36 meses o tempo de manutenção dos benefícios financeiros do programa e estabelecer o pagamento integral, quando a família beneficiária tiver aumento de renda mensal per capita".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3993/2024
Último andamento: 19 de jun, 10:15 · Notificação de Apensação