Projeto de Lei
PL 2043/2023
Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecer salas de descanso aos profissionais de enfermagem.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
07 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023.
07 de jun, 09:34CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
06 de jun, 20:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1597/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de abr, 20:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2043/2023, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecer salas de descanso aos profissionais de enfermagem. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1597/2022
- Último andamento
- 07 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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