Projeto de Lei
Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação e aguarda ser colocado na pauta para votação. Em 09/06/2026, o relator Marcelo Queiroz apresentou parecer favorável à aprovação da proposta.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação precisa incluir o projeto na pauta de uma reunião para que os deputados votem o parecer do relator.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Marcelo QueirozPSDBRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Projetos de incentivo ao setor cultural avançam em votação no Congresso
O relator votou favoravelmente ao projeto, afirmando que a proposta reduz incertezas tributárias e fomenta o setor de eventos culturais e a economia criativa.
Ver fala completa
Denise PessôaPTPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Projetos de incentivo ao setor cultural avançam em votação no Congresso
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento
28 de out · CFT
Informativo CONOF.
09 de jun · CFT
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
09 de jun · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).
19 de mai · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2026 a 19/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de mai · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2026)
08 de mai · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
19 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 3616, Letra A.
19 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de ago de 2025 · CFT
Recebimento
→ Pronta para Pauta
13 de ago de 2025 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Marcelo Queiroz.
11 de jul de 2025 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
11 de jul de 2025 · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
26 de jun de 2025 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 171.
→ Pronta para Pauta
06 de jun de 2025 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2044/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências".
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