PL 2046/2020

02 de jul, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), em virtude da apensação do PL 1932/2024., para o PL 694/2020, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 694/2020, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-765/2020

19 de fev, 15:34CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-765/2020

29 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 66.

29 de out, 10:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-765/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20 de abr, 15:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2046/2020, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Concede remissão de débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 31 de março de 2020, parcelados ou não, devidos pelas santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), em montante equivalente ao despendido em obras, materiais e equipamentos, entre outros, destinados ao combate do coronavírus (COVID-19)".