Projeto de Lei

PL 2057/2024

Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para autorizar o bloqueio administrativo, pelo delegado de polícia, de conta bancária utilizada em estelionato.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Thiago Flores UNIÃO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalautorizaçãodelegado de políciainvestigação criminalbloqueioconta bancáriacriminosoestelionatotransferênciavalorvítima.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

14 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), para o PL 4143/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 15:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4533/2024 à proposição PL-2057/2024.
13 de mar, 15:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4533/2024.
Documento
20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 269
Documento
20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), para o PL 4143/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun, 14:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de jun, 18:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4604/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
27 de mai, 09:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2057/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para autorizar o bloqueio administrativo, pelo delegado de polícia, de conta bancária utilizada em estelionato. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4604/2023
Último andamento: 14 de abr, 00:00 · Notificações