PL 206/2025

02 de mar, 20:39CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).

19 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 20/02/2026, Letra A.

13 de fev, 15:08CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de fev, 10:36CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

10 de fev, 14:30CREDNAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de dez, 20:30CREDNAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

26 de nov, 11:00CREDNAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.

26 de nov, 11:00CREDNAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

05 de nov, 12:26CREDNAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação, com Emenda.

05 de nov, 12:26CREDNAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Girão (PL/RN).

25 de set, 18:48CREDNAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN).

07 de mar, 16:32CREDNAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CREDN.

06 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 588

24 de fev, 12:50MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04 de fev, 11:01MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 206/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Institui a Lei de Garantia Operacional dos Agentes de Segurança Pública, alterando o Código de Processo Penal para disciplinar a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra integrantes das Forças Armadas, das forças de segurança pública, do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, nos casos de crimes praticados no exercício da função ou em razão dela".