Projeto de Lei

PL 2069/2023

Dispõe sobre a proibição do uso do termo "achocolatado" e similares para produtos alimentícios que não contenham chocolate em sua fórmula e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Jadyel Alencar

Jadyel AlencarREPUBLICANOS

25 de fev · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O parlamentar mencionou o projeto como objeto do parecer lido pelo relator.

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Gilson Daniel

Gilson DanielPODERelator do projeto

03 de set de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova novas medidas para o setor produtivo

O relator apresentou um substitutivo para ajustar a proposição aos parâmetros técnicos regulamentares vigentes e votou pela sua aprovação nessa forma.

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Lafayette de Andrada

Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião

03 de set de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova novas medidas para o setor produtivo

O deputado indicou que a matéria tramita apensada ao projeto principal na pauta.

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Lafayette de Andrada

Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião

06 de ago de 2025 · Propostas de estímulo ao desenvolvimento econômico avançam em votação

O relator retirou de pauta de ofício devido à ausência do relator designado.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
20 de abr de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4617/2019
Temas
Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 01 de abr · CDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mar de 2025 · CDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.

    → Tramitando em Conjunto

  3. 01 de jun de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

    → Aguardando Encaminhamento

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