PL 2071/2023

01 de abr, 00:00CDETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 16:00CDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.

01 de jun, 00:00CCPAguardando Apensação

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

01 de jun, 11:26CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDE, apensado ao PL-2069/2023

31 de mai, 20:54MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2069/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

20 de abr, 17:22MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2071/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a proibição e penalização de estabelecimentos comerciais que realizem propaganda de vendas de produtos similares a chocolate como se fossem chocolate, e dá outras providências".