Projeto de Lei

PL 2071/2023

Dispõe sobre a proibição e penalização de estabelecimentos comerciais que realizem propaganda de vendas de produtos similares a chocolate como se fossem chocolate, e dá outras providências.

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Quem mais falou

Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião

06 de ago de 2025 · Propostas de estímulo ao desenvolvimento econômico avançam em votação

O relator retirou de pauta de ofício devido à ausência do relator designado.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Capitão Augusto PL

Apresentada em

20 de abr de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

PL 2069/2023

Temas

Saúde Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

01 de abr · CDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar de 2025 · CDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
01 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
→ Aguardando Apensação
01 de jun de 2023 · CDE
Recebimento
31 de mai de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2069/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de abr de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2071/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a proibição e penalização de estabelecimentos comerciais que realizem propaganda de vendas de produtos similares a chocolate como se fossem chocolate, e dá outras providências".