Projeto de Lei

PL 2092/2025

Proíbe a veiculação de propaganda de plataformas de apostas esportivas (“bets”) em todos os meios de comunicação social e na rede mundial de computadores, inclusive nas redes sociais, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto

10 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação elege novo presidente e vota pauta de projetos legislativos

O relator leu o parecer recomendando a rejeição integral do projeto de lei

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Lucas Ramos

Lucas RamosPSBPresidiu a reunião

10 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação elege novo presidente e vota pauta de projetos legislativos

O deputado anunciou a leitura do parecer referente ao projeto de lei

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
06 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Comunicações Esporte Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 19 andamentos

  1. 05 de mai · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.

  2. 05 de mai · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 25 de fev · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

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