Projeto de Lei · PL 2093/2022
Substituição de sinal sonoro escolar para alunos com autismo
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na fase de redação final. Desde 13/11/2026, o texto consolidado está pronto para ser votado.
Na pauta em 17 de nov, 14:30 · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAPróximo passo
O projeto está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania marcada para 17/11/2026, às 14:30.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- José Nelto UNIÃO
- Relator
- Alex Manente CIDADANIA
- Apresentada em
- 01 de ago de 2022
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 49 andamentos
13 de nov · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
→ Aguardando Deliberação
11 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
→ Pronta para Pauta
08 de set · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
04 de set · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
04 de set · MESA
Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01 de set · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
20 de jul · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/07/2026).
17 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2026, Letra C.
16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2093/2022, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
20 de mai · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
18 de dez de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
09 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
20 de mai de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
15 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2024, Letra B.
15 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de mai de 2024 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de mai de 2024 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pelo Deputado Márcio Jerry.
07 de mai de 2024 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator.
25 de abr de 2024 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
25 de abr de 2024 · CPD
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
21 de mar de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
20 de dez de 2023 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de dez de 2023 · CPD
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Becari
12 de dez de 2023 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício devido à ausência do relator.
06 de dez de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2023 a 06/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de nov de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2023)
27 de nov de 2023 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
27 de nov de 2023 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).
08 de ago de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
06 de jul de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2023)
05 de jul de 2023 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP)
22 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2023, Letra A.
22 de jun de 2023 · CPD
Recebimento
22 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de jun de 2023 · CE
Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.
→ Aguardando Redação Final
14 de jun de 2023 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de jun de 2023 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
26 de mai de 2023 · CE
Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação.
26 de mai de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP).
11 de mai de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
02 de mai de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)
28 de abr de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP)
15 de ago de 2022 · CE
Recebimento
08 de ago de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2022 PAG 53
05 de ago de 2022 · MESA
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01 de ago de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2093/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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