Projeto de Lei
PL 2094/2026
Regulamenta o apoio ao transporte de estudantes do ensino superior em deslocamentos intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
22 de jun, 15:05CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1404/2023.
19 de jun, 09:35CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
18 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
18 de jun, 14:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1404/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento29 de abr, 18:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2094/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Regulamenta o apoio ao transporte de estudantes do ensino superior em deslocamentos intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências".
Documento30 de mar, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 2564/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1404/2023
- Último andamento
- 22 de jun, 15:05 · Apensação
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