Proibição de patrocínio de sites com pornografia no esporte
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Comunicação, onde aguarda parecer da relatora, deputada Franciane Bayer. O prazo para apresentação de emendas encerrou-se em 11/11/2026, com três sugestões de alteração registradas.
Próximo passo
A relatora deve apresentar seu parecer antes de a comissão realizar a votação.
No debate
O deputado Luiz Lima defendeu a medida argumentando que ela protege crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
14 de out · Parlamentares aprovam medidas para ampliar a transparência e a proteção de atletas
O relator declara apoio ao mérito do projeto, mas apresenta substitutivo para aprimorar a definição de conteúdo pornográfico visando maior segurança jurídica.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2026, Letra A.
20 de out · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de out · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de out · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de out · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jul · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Deliberação
17 de jun · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2026)
16 de jun · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
16 de jun · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ).
16 de jul de 2025 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
03 de jul de 2025 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2025)
02 de jul de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
10 de jun de 2025 · CESPO
Recebimento
09 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 276.
27 de mai de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Esporte; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de mai de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2107/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico".