Projeto de Lei · PL 2107/2025

Proibição de patrocínio de sites com pornografia no esporte

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação, onde aguarda parecer da relatora, deputada Franciane Bayer. O prazo para apresentação de emendas encerrou-se em 11/11/2026, com três sugestões de alteração registradas.

Próximo passo

A relatora deve apresentar seu parecer antes de a comissão realizar a votação.

No debate

O deputado Luiz Lima defendeu a medida argumentando que ela protege crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Luiz Lima

Luiz LimaNOVORelator do projeto

14 de out · Parlamentares aprovam medidas para ampliar a transparência e a proteção de atletas

O relator declara apoio ao mérito do projeto, mas apresenta substitutivo para aprimorar a definição de conteúdo pornográfico visando maior segurança jurídica.

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Saulo Pedroso

Saulo PedrosoPSDPresidiu a reunião

14 de out · Parlamentares aprovam medidas para ampliar a transparência e a proteção de atletas · 2 falas

O presidente anunciou o item da pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.

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O presidente anunciou o item na pauta e concedeu a palavra ao relator para a prolação do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
06 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 21 andamentos

  1. 12 de nov · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3782/2026 a esta proposição.

  2. 11 de nov · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2026 a 11/11/2026). Foram apresentadas 3 emendas.

  3. 28 de out · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2026)