Projeto de Lei

PL 2108/2025

Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 06 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Alteração: Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Autoria

Gutemberg Reis MDB

Temas

Previdência e Assistência Social Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)concessãoisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)aposentadoriareforma militarpessoadiabetestributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
29 de ago, 13:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2318/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
06 de mai, 14:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2108/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2318/2022
Último andamento: 01 de set, 00:00 · Publicação de Proposição