Projeto de Lei

PL 2110/2023

Dispõe sobre a utilização língua brasileira de sinais (libras), destinada a pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de eventos esportivos e culturais.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 25 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fausto Jr. UNIÃO

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

ObrigatoriedadesubtitulaçãotraduçãoLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)pessoa com deficiência auditivaevento desportivoevento culturaltransmissãotelevisão.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

13 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/2023.
13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2784/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
25 de abr, 11:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2110/2023, pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Dispõe sobre a utilização língua brasileira de sinais (libras), destinada a pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de eventos esportivos e culturais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Recebimento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2784/2020
Último andamento: 13 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição