PL 2117/2021

12 de dez, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 293/2023/SGM-P.

12 de dez, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

07 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.362/2021 e 4.480/2021, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2023 - 13h55 - 261ª Sessão).

06 de dez, 00:01MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).

06 de dez, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

À CCP, em atendimento ao Memorando nº 244/2023 - COPER

06 de dez, 20:09MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).

06 de dez, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.117-B/2021).

06 de dez, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Professora Goreth (PDT-AP).

06 de dez, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

06 de dez, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

06 de dez, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

06 de dez, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

06 de dez, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

06 de dez, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

06 de dez, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, de seus apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.117, de 2021 e de seus apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

06 de dez, 13:58PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06 de dez, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, e de seus apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

06 de dez, 13:58PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

06 de dez, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

06 de dez, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4480/2021, por ter sido aprovado o REQ 4176/2023 que está apensado ao primeiro.

06 de dez, 17:26MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).

05 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)

04 de dez, 16:57MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4176/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 4480/2021, de autoria do Deputado Subtenente Gozaga, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para definir como crime comum os praticados no âmbito da violência doméstica”".

27 de out, 18:37CREDNAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26 de out, 13:13CREDNAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

13 de out, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2023)

11 de out, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)

30 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra A.

30 de ago, 08:45CREDNAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-3362/2021, PL-4480/2021 apensadas.

29 de ago, 15:22CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de ago, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

23 de ago, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

23 de ago, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

23 de ago, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

23 de ago, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

16 de ago, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por solicitação da Relatora.

07 de jul, 18:51CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20 de jun, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)

19 de jun, 14:44CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 2117/2021 e dos PLs 3362/2021 e 4480/2021, apensados, com substitutivo.

19 de jun, 14:44CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

10 de mai, 22:33CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

28 de abr, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023)

27 de abr, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, deixou de ser membro da Comissão

07 de jul, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)

06 de jul, 23:59CMULHERAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão

10 de jun, 16:54CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do Projeto de Lei 21172021 e dos PLs 3362/2021 e 4480/2021, apensados, com Substitutivo.

10 de jun, 16:54CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).

10 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

27 de abr, 15:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

02 de fev, 21:20MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4480/2021.

15 de dez, 21:01CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06 de dez, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/12/2021)

02 de dez, 13:32CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do PL 2117/2021 e do PL 3362/2021, apensado, com Substitutivo.

02 de dez, 13:32CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).

09 de nov, 15:45MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3362/2021.

28 de out, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

14 de set, 16:55CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

01 de set, 21:39CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

23 de ago, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)

20 de ago, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)

30 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 507

30 de jun, 14:24CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

29 de jun, 14:53MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09 de jun, 17:10PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2117/2021 (Projeto de Lei), pela Deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a fim de atribuir à justiça comum a competência para o julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação.NOVA EMENTA: Altera a alínea a do inciso II do caput do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para afastar da competência da Justiça Militar os crimes cometidos com violência doméstica e familiar, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação".

04 de dez de 2023REQ 4176/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Professora Goreth (PDT)·Doutor Luizinho (PP)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 4480/2021, de autoria do Deputado Subtenente Gozaga, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para definir como crime comum os praticados no âmbito da violência doméstica”.