Projeto de Lei

PL 2119/2023

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos remanescentes da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis Carvalho III).

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 25 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Finanças e Tributação Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Medida de emergênciaamparoagricultura familiardecorrênciaEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)calamidade públicacoronavírus. _ CriaçãoFomento Emergencial de Inclusão Produtiva Ruralagricultor familiarlinha de créditocrédito ruralBenefício Garantia-Safra. _ CriaçãoPrograma de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF)diretrizes. _Alteraçãolei federaldescontoliquidaçãorenegociaçãoRepactuaçãosuspensãoprazo determinadoprescriçãodívidaagricultor familiar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

26 de set, 18:03CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2029/2023
02 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.
02 de jun, 17:33CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
01 de jun, 14:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2029/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
25 de abr, 13:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2119/2023, pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos remanescentes da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 dejaneiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis Carvalho III)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2029/2023
Último andamento: 26 de set, 18:03 · Recebimento