Projeto de Lei

PL 2127/2024

Cria o Banco de Dados Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher em todo País.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 29 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoBanco de Dados Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulherdiretrizes.

Documentos oficiais

07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1012/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1012/2020, ao qual esta proposição está apensada.
24 de jul, 15:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/07/2024 PAG 127
Documento
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1012/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
29 de mai, 16:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2127/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Cria o Banco de Dados Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher em todo País.".
Documento

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