Projeto de Lei
Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.
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O projeto aguarda a definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 17/08/2026. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer favorável da relatora em 12/08/2026.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve indicar um deputado para relatar a matéria.
No debate
O deputado Merlong Solano conduziu a reunião em 12/08/2026 onde o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, sem que houvesse registro de embates diretos sobre o mérito durante a votação. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Merlong SolanoPTPresidiu a reunião
12 de ago · Deputados avançam na pauta legislativa com foco em reforma tributária e multas · 2 falas
Anunciou o projeto como parte de um bloco de votação e declarou sua aprovação após votação simbólica.
Ver fala completaAnunciou o projeto em bloco, informou seu objetivo e procedeu à sua votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2026, Letra B.
17 de ago · CCJC
Recebimento
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Rocha Loures.
03 de dez de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício
25 de nov de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
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