Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
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Quem mais falou
Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas regras para mobilidade urbana
O deputado anunciou o projeto, constatou a ausência do relator e colocou o relatório já lido anteriormente em discussão e votação.
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15 de out de 2025 · Parlamentares votam propostas que ampliam investimentos em infraestrutura urbana
O presidente anunciou o requerimento de retirada de pauta do projeto e passou a palavra ao autor do requerimento.
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24 de set de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento de expansão urbana no país
O deputado anunciou o projeto na pauta e dispensou a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
05 de mar · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
25 de fev · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
24 de fev · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
23 de out de 2025 · CVT
Recebimento
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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