Projeto de Lei

PL 2134/2024

Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CVT Apresentada em 29 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 9.503 de 1997 e 12.305 de 2010.

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

DiretrizesRemoção de veículoVeículo abandonadoÓrgão executivo de trânsitocritériodestinação._ AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)destinaçãomulta de trânsitoveículo abandonadoFundosPolítica públicaGestão integradaResíduo sólidomitigaçãoMudança climática. _ Veículo abandonadoDestinação final ambientalmente adequadaPolítica Nacional de Resíduos Sólidos. _ AlteraçãoLei de Resíduos Sólidos (2010)obrigatoriedadefabricanteimportadordistribuidorSistema de logística reversaveículo automotorpeçasAcessório para veículo.

Tramitação 32 andamentos

  1. 05 de mar, 14:01CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 25 de fev, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)

  3. 24 de fev, 18:53CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

  4. 23 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.

  5. 23 de out, 12:32CVTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

  6. 23 de out, 12:16CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 22 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha.

  8. 15 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta com voto contrário do Deputado Thiago Flores.

  9. 15 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Toninho Wandscheer (PP-PR), Thiago Flores (REPUBLIC-RO) e Joseildo Ramos (PT-BA).

  10. 13 de out, 16:02CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  11. 13 de out, 16:02CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO).

    Documento
  12. 08 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  13. 01 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  14. 30 de set, 19:37CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  15. 30 de set, 17:24CDUAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do VTS n. 1 CDU (Voto em Separado), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

    Documento
  16. 24 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Hildo Rocha.

  17. 24 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  18. 17 de set, 19:55CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  19. 03 de set, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2025)

  20. 02 de set, 17:11CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  21. 02 de set, 17:11CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO).

    Documento
  22. 12 de jun, 14:39CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO).

  23. 28 de mai, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  24. 27 de mai, 23:59CDUAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão

  25. 23 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  26. 23 de abr, 20:43CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  27. 10 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

  28. 09 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR)

  29. 24 de jul, 13:49CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  30. 23 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 32.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Hugo Leal PSD
Último andamento
05 de mar, 14:01 · Encerramento de Prazo