Projeto de Lei

PL 2136/2024

Altera a Lei 14.620, de 13 de Julho de 2023, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei 8.677, de 13 de julho de 1993 e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

Aguardando Parecer Em CDU Apresentada em 29 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Cidade (2001)Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005)Lei FederalLei do Arrendamento Residencial (2001)Lei do Programa Minha CasaMinha Vida (2009)obrigatoriedadeSistema de captação de água da chuvaHabitação de interesse socialPrograma Minha Casa- Minha Vida (PMCMV)Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)edificaçãofinanciamentoFundo de Arrendamento Residencial (FAR)Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 19 andamentos

  1. 23 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 23 de abr, 20:43CDUAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  3. 10 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

  4. 09 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)

  5. 05 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2024, Letra A.

  6. 04 de dez, 19:20CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 04 de dez, 18:06CDUAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  8. 04 de dez, 10:30CMADSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  9. 04 de dez, 10:30CMADSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  10. 27 de nov, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  11. 29 de out, 17:22CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  12. 29 de out, 17:22CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  13. 18 de set, 17:22CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  14. 02 de set, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024)

  15. 30 de ago, 10:27CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

  16. 24 de jul, 14:30CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  17. 23 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 39.

    Documento

  18. 17 de jul, 12:55MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  19. 29 de mai, 17:33MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2136/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Altera a Lei 14.620, de 13 de Julho de 2023, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei 8.677, de 13 de julho de 1993 e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDU
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
23 de abr, 00:00 · Encerramento de Prazo
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