Projeto de Lei

PL 2154/2024

Dispõe sobre a presença de médico veterinário nos estabelecimentos comercias que comercializem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas que especifica.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 03 de jun de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ObrigatoriedadeMédico veterinárioEstabelecimento comercialLoja de animaiscomercializaçãoMedicamento veterinárioDefensivo agrícolaResponsabilidade técnicaPrestação de informaçãodosagemMedicamento.

Tramitação 29 andamentos

  1. 11 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 268, Letra A.

    Documento
  2. 10 de abr, 17:23CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 10 de abr, 14:27CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento Procedimental

    Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria.

  6. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento Procedimental

    Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, pelo Autor, Deputado Gilson Marques.

  7. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Ramagem.

  8. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Ramagem.

  9. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Mauricio Marcon.

  10. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Mauricio Marcon.

  11. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Zucco, Líder da Oposição.

  12. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Zucco.

  13. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  14. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  15. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Ramagem.

  16. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Zucco, Líder da Oposição.

  17. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Mauricio Marcon.

  18. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Zucco.

  19. 08 de abr, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Mauricio Marcon.

  20. 10 de dez, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  21. 06 de dez, 11:36CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.

    Documento
  22. 06 de dez, 11:36CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

    Documento
  23. 29 de out, 20:27CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

  24. 18 de set, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2024)

  25. 17 de set, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)

  26. 04 de jul, 10:30CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  27. 03 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 346

    Documento
  28. 02 de jul, 16:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  29. 03 de jun, 16:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2154/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre a presença de médico veterinário nos estabelecimentos comercias que comercializem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição