PL 2158/2023

30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 235/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

24 de mar, 09:52MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 199/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei de nº 2.158, de 2023, que “Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026".

23 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15357/2026. DOU 23/03/2026 PÁG 01 COL 02.

04 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 74/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

04 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 11/2026.

04 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 73/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 11/2026-SGM-P.

04 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Sanção (PL 2.158/2023).

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 1/2026, apresentado ao PL 2158/2023. (161, II)

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 5º do Art. 6º da Lei 5.991/1973, alterado pelo art 1º, apresentado ao PL 2158/2023. (161, I)

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, ressalvado o destaque.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

02 de mar, 20:27MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

02 de mar, 20:12MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

02 de mar, 19:48MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4307/2025.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4307/2025,do Sr. Luis Carlos Gomes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2158/2023.

02 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/2026 PÁG 437.

16 de out de 2025REQ 4307/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Roberto Monteiro Pai (PL)·Sanderson (PL)·Joaquim Passarinho (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Bibo Nunes (PL)·General Pazuello (PL)·Adriana Ventura (NOVO)·Luiz Gastão (PSD)·Cobalchini (MDB)·Julio Lopes (PP)·Samuel Santos (PODE)·Pedro Paulo (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Bebeto (PP)·Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)·Adolfo Viana (PSDB)·Antonio Brito (PSD)·Lindbergh Farias (PT)

Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

16 de out de 2025REQ 4298/2025Apensação

Bibo Nunes (PL)

Requer a apensação do Projeto de Lei 2.158/2023 ao Projeto de Lei 828/2020.