Projeto de Lei

PL 2158/2024

Para incluir nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências.

Acompanhe este projeto

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Padre JoãoPTRelator do projeto

07 de out de 2025 · Parlamentares debatem políticas públicas para ampliar o acesso à saúde mental

O relator menciona que exerce a função de relator deste projeto na Comissão de Saúde.

Ver fala completa

JosenildoPDTPresidiu a reunião

28 de ago de 2024 · Deputados aprovam propostas sobre acordos internacionais e normas de trabalho

O presidente retirou o projeto de pauta de ofício a pedido do relator.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 2158/2024 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Flávia Morais MDB

Relator

Padre João PT

Apresentada em

03 de jun de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Ementa detalhada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 23 andamentos

07 de out de 2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 2158/2024, e pela rejeição das emendas adotadas pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
07 de out de 2025 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
17 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 18/12/2024 PÁG 1764, Letra A.
16 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de dez de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG).
11 de dez de 2024 · CSAUDE
Recebimento
→ Pronta para Pauta
03 de dez de 2024 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2024 · CICS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
03 de dez de 2024 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
27 de nov de 2024 · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com emendas.
27 de nov de 2024 · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
29 de out de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
25 de out de 2024 · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação.
25 de out de 2024 · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
08 de out de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
28 de ago de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
21 de ago de 2024 · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação.
21 de ago de 2024 · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
10 de jul de 2024 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
04 de jul de 2024 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2024.
02 de jul de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de jun de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2158/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Para incluir nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências. ".