Projeto de Lei

PL 2169/2025

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prorrogação da licença-maternidade nos casos de parto prematuro.

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O que disseram sobre o projeto 1

Dr. Ismael Alexandrino

Dr. Ismael AlexandrinoPSD

03 de set de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos prioritários e altera comando de colegiado

O parlamentar registrou que o projeto foi retirado de pauta atendendo ao pedido do seu relator.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
07 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 08 de abr · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 19 de mar · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)

  3. 18 de mar · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).

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