PL 217/2020

08 de jun, 18:13CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.

22 de mai, 08:20MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1865/2023.

21 de fev, 09:30CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

20 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 161

17 de fev, 19:03MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5417/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11 de fev, 09:41MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 217/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que 'Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal'".