Projeto de Lei

PL 2170/2025

Dispõe sobre a vedação à concessão de benefícios fiscais federais a pessoas físicas e jurídicas condenadas por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e trabalho infantil.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Bohn Gass

Bohn GassPTPresidiu a reunião

10 de jun · Parlamentares aprovam medidas de proteção a gestantes e regulam profissões

Anunciou a retirada do projeto de pauta após solicitação de deputados.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

  • Apensação

    1. 17 de jul de 2025 · REQ 2837/2025 · Comissão de Trabalho

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
07 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 10 de jun · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Capitão Alden, Sanderson e Zé Adriano.

  2. 20 de mai · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 2170/25, com emendas.

  3. 20 de mai · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

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