Projeto de Lei
PL 2183/2021
Institui pensão especial destinada a crianças, cujos pais ou mães faleceram vítimas do coronavírus (Covid-19).
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021
01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 328
Documento01 de jul, 15:35CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
30 de jun, 15:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1153/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de jun, 13:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2183/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Institui pensão especial destinada a crianças órfãs de pais vítimas do coronavírus (Covid-19). ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1153/2021
- Último andamento
- 27 de mar, 15:52 · Recebimento
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