Projeto de Lei
Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Erika KokayPTRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de Justiça vota propostas legislativas e avança na pauta do dia
A relatora declara que o projeto não apresenta problemas de constitucionalidade ou juridicidade e manifesta-se pela sua aprovação.
Ver fala completa
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Justiça vota propostas legislativas e avança na pauta do dia
O orador anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer à relatora.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃO
25 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas em sessão temática
O presidente da sessão mencionou o projeto ao anunciar o requerimento de inversão de pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
17 de mar · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL1616/2023 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
03 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/2026/PS-GSE
03 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
24 de fev · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
19 de fev · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
19 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
19 de fev · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de dez de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
19 de dez de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 335/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
16 de dez de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2025. Não foram apresentados recursos.
08 de dez de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/12/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra C.
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
03 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato, pela Deputada Erika Kokay.
22 de mai de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.616/2023, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
22 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
07 de mai de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
19 de mar de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20 de jun de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.616/2023, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
20 de jun de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
23 de mai de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)
07 de mai de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)
26 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2024, Letra B.
26 de abr de 2024 · CCJC
Recebimento
26 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de abr de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de abr de 2024 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Evair Vieira de Melo.
23 de abr de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de mar de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/03/2024)
26 de mar de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.616/23, apensado, com substitutivo.
26 de mar de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
09 de out de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
21 de set de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
20 de set de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
14 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A.
14 de set de 2023 · CTRAB
Recebimento
13 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de set de 2023 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de set de 2023 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
23 de ago de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelas Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura.
07 de jul de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de jun de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2023).
19 de jun de 2023 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste e do PL 1616/2023, apensado, com substitutivo.
19 de jun de 2023 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1616/2023.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
19 de abr de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
02 de abr de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão
07 de jul de 2022 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
27 de abr de 2022 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marx Beltrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
16 de dez de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de dez de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2021).
07 de dez de 2021 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL), pela aprovação, com substitutivo.
07 de dez de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL).
16 de dez de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
05 de dez de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
04 de dez de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL)
29 de abr de 2019 · CSAUDE
Recebimento
29 de abr de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 126.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de abr de 2019 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09 de abr de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2193/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas".
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