Projeto de Lei

PL 2199/2022

Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 31 de mai de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Alteraçãolei federalSímbolo internacional de acessomodelologotipoaumentolocalcolocaçãoacessibilidadesinalização tátilConselho Nacional de Trânsito (Contran)substituiçãoplacaidentificaçãopessoa com deficiênciaestacionamento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 93 andamentos

  1. 07 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15459/2026. DOU 08 07 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 586/2026) Razões do veto: DOU 08 07 2026 PÁG 04 COL 01.

  2. 18 de jun, 15:19MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 543/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

    Documento

  3. 18 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 45/2026.

    Documento

  4. 18 de jun, 15:19MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 542/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº /2026-SGM-P

    Documento

  5. 18 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    Documento

  6. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai à Sanção (PL 2.199-H/2022).

  7. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  9. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  10. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Discussão (Plenário)

    Discussão da Redação Final.

  11. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Acessórios

    Matéria sobre a Mesa.

  12. 03 de jun, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  13. 02 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  14. 06 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Redação Final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra G.

  15. 05 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  16. 24 de abr, 13:17CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento

  17. 24 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  18. 16 de abr, 17:35CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  19. 16 de abr, 10:50MESATransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  20. 16 de abr, 10:50MESATransformado em Norma Jurídica

    Envio para a redação Final

    A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.

  21. 16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.

  22. 16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017.

  23. 16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Votação (Plenário)

    Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017, com parecer pela aprovação.

  24. 16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  25. 16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  26. 16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Discussão (Plenário)

    Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750-C, de 2017.

  27. 15 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  28. 20 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra F.

  29. 19 de mar, 14:20CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  30. 17 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
07 de jul, 00:00 · Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
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