Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Silvio AntonioPLPresidiu a reunião
16 de abr · PLENÁRIO · 2 falas
O deputado encerrou a discussão, anunciou a votação das emendas do Senado e solicitou a orientação das bancadas.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto, mencionou os pareceres das comissões e passou a palavra para a discussão.
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Silvia CristinaPPRelator do projeto
08 de jul de 2025 · Propostas de ampliação de direitos para pessoas com deficiência avançam
A relatora manifesta-se pela aprovação das emendas do Senado Federal ao projeto, por considerar que conferem clareza, adequação terminológica e viabilidade prática à norma.
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Zé Haroldo CathedralUNIÃOPresidiu a reunião
08 de jul de 2025 · Propostas de ampliação de direitos para pessoas com deficiência avançam
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
07 de jul · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15459/2026. DOU 08 07 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 586/2026) Razões do veto: DOU 08 07 2026 PÁG 04 COL 01.
18 de jun · MESA
Remessa do Ofício nº 543/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
18 de jun · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 45/2026.
18 de jun · MESA
Ofício nº 542/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº /2026-SGM-P
18 de jun · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
16 de jun · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 2.199-H/2022).
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