PL 2201/2021

26 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2025, Letra E.

25 de ago, 14:51CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

07 de abr, 12:52CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos Projetos de Leis nºs 3.648/2021 e 2.880/2021, apensados.

07 de abr, 12:52CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

26 de nov, 18:45CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

26 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2024, Letra D.

26 de abr, 14:07CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2880/2021, PL-3648/2021 apensadas.

26 de abr, 11:06CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24 de abr, 10:15CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

24 de abr, 10:15CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

24 de abr, 10:15CFTAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

24 de abr, 10:15CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputado Laura Carneiro, pelo Deputado Fernando Monteiro.

08 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

04 de abr, 16:10CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.201/2021 e do PL nº 2.880/2021, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.648/2021, apensado.

04 de abr, 16:10CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

28 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

27 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 28/09/2023, Letra C.

27 de set, 17:20CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2880/2021, PL-3648/2021 apensadas.

27 de set, 16:59CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

20 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

13 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

30 de ago, 14:40CEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3648/2021 e do PL 2880/2021, apensados.

30 de ago, 14:40CEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).

30 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)

08 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 09/12/2022 PAG 418, Letra B.

08 de dez, 17:20CEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CE, com as proposições PL-2880/2021, PL-3648/2021 apensadas.

07 de dez, 17:23CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de dez, 16:44CPDPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

06 de dez, 15:00CPDAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

22 de nov, 15:00CPDAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

08 de nov, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

30 de jun, 11:22CPDAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28 de jun, 15:00CPDAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Diego Garcia.

28 de jun, 15:00CPDAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

28 de jun, 15:00CPDAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

23 de jun, 15:13CPDAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3648/2021, e do PL 2880/2021, apensados.

23 de jun, 15:13CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).

19 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A.

19 de mai, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)

19 de mai, 09:33CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPD, com as proposições PL-2880/2021, PL-3648/2021 apensadas.

18 de mai, 22:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de mai, 18:32CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

18 de mai, 10:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

18 de mai, 10:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

29 de abr, 15:55CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3648/2021 e do PL 2880/2021, apensados.

29 de abr, 15:55CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

08 de dez, 11:08CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 3648/2021 e do PL 2880/2021, apensados, com substitutivo.

08 de dez, 11:08CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

30 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), para reexame do Parecer, em virtude de nova apensação.

19 de nov, 13:08CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2880/2021, apensado.

19 de nov, 13:08CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

15 de out, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

06 de out, 12:12CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06 de out, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão.

24 de set, 11:09MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2880/2021.

09 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/21 PAG 1474

02 de set, 10:48CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

01 de set, 16:15MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20 de ago, 12:18PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2201/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições".

20 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 478/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.201, de 2021, de autoria da Senadora Nilda Gondim, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e . com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições"..