Projeto de Lei

PL 2201/2023

Alteração, Lei de resíduos sólidos, obrigatoriedade, divulgação, embalagem do produto, produto nocivo, logística reversa, informação, consumidor, descarte correto, produtos.Altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para prever a obrigatoriedade de divulgação nas embalagens de produtos nocivos sobre a logística reversa adotada para descarte destes produtos.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 27 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei de resíduos sólidosobrigatoriedadedivulgaçãoembalagem do produtoproduto nocivologística reversainformaçãoconsumidordescarte corretoprodutos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

25 de out, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2433/2011, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
05 de jun, 15:44CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
05 de jun, 12:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9996/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
27 de abr, 10:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2201/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para prever a obrigatoriedade de divulgação nas embalagens de produtos nocivos sobre a logística reversa adotada para descarte destes produtos. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 9996/2018
Último andamento: 25 de out, 00:00 · Notificações