Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
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Quem mais falou
Maria do RosárioPTPresidiu a reunião
15 de jul · Deputados definem prioridades para valorização docente e inclusão no ensino básico
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação
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Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Educação vota propostas voltadas ao fortalecimento do ensino básico
A deputada anunciou o projeto na pauta, informou a solicitação de dispensa de leitura do parecer pela relatora e abriu a discussão sobre o tema.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento
27 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra A.
27 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jul · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de jul · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado A J Albuquerque (PP-CE)
15 de jul · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
15 de jul · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15 de jul · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de jul · CE
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.
07 de jul · CE
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
07 de jul · CE
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE).
14 de abr · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE).
18 de nov de 2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Nely Aquino, deixou de ser membro da Comissão
12 de nov de 2025 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
27 de out de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de out de 2025 · CE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tarcísio Motta.
22 de out de 2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
22 de out de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
22 de out de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).
14 de out de 2025 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
14 de out de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
09 de set de 2025 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
20 de ago de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de ago de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2025)
05 de ago de 2025 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
05 de ago de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
02 de jul de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de jul de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de jun de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2025)
16 de jun de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
09 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG .
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de jun de 2025 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2206/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vermelho (PP/PR), que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental".
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