Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Propostas legislativas avançam na pauta após votação decisiva em comissão
O deputado anunciou o item, mencionou o parecer do relator, encerrou a discussão e submeteu a matéria à votação.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pautas legislativas
O deputado retira o projeto de pauta devido à ausência do relator.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
21 de out de 2025 · Comissão aprova novas propostas legislativas em sessão de votação nesta terça
O deputado retira o projeto da pauta devido à ausência do relator.
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Felipe FrancischiniPODERelator do projeto
01 de out de 2025 · Constituição e Justiça vota novas propostas legislativas em sessão plenária
O relator declara o voto favorável à constitucionalidade e juridicidade do projeto por entender que ele aprimora a capacitação técnica das equipes de salvamento e dá destinação racional a bens públicos.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Constituição e Justiça vota novas propostas legislativas em sessão plenária · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir parecer
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta da reunião.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
14 de abr · PLEN
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
03 de dez de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Foi apresentado um recurso.
02 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do REC n. 27/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelos Deputado Jonas Donizette (PSB/SP) e outros, que "Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares".
14 de nov de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2025).
→ Aguardando Deliberação de Recurso
13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra C.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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