Projeto de Lei

PL 2227/2023

Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com fibromialgia, inclui a fibromialgia com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

Diretrizesmelhoriasaúdepessoafibromialgiainclusãorelaçãodoençadoença incapacitantedesnecessidadeperíodo de carênciaconcessãoauxílio-doençaaposentadoria por invalidez. _PessoarecebimentoAtenção integral à saúdeSistema Único de Saúde (SUS). _Veiculaçãomídiacampanha educativaDia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. _AlteraçãoRegime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Uniãoaposentadoria voluntáriaservidor públicodoença incapacitante. _AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialaposentadoria por invalidezfiliaçãoRegime Geral de Previdência Social (RGPS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

  1. 23 de abr, 15:39CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mai, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de set, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de jun, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 2078/2024., para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 13 de mar, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 04 de dez, 18:50MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5595/2023.

    Documento

  7. 05 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.

  8. 05 de jun, 14:05CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  9. 05 de jun, 12:42MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3490/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  10. 27 de abr, 16:43MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2227/2023, pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com fibromialgia, inclui a fibromialgia com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3490/2021
Último andamento
23 de abr, 15:39 · Notificacao para Publicação Intermediária
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