Segurança no atendimento terapêutico de crianças com deficiência
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre medidas de segurança no atendimento terapêutico multidisciplinar de crianças com deficiência.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social e Família aguardando parecer. Em 12/05/2026, o processo foi devolvido à relatora, deputada Benedita da Silva, para reexame do voto.
Próximo passo
A relatora precisa apresentar o novo parecer para que a comissão vote o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reexame do parecer.
18 de mar · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de mar · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/03/2026)
05 de mar · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 225/2026 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
05 de mar · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
14 de ago de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.