Projeto de Lei · PL 226/2025

Segurança no atendimento terapêutico de crianças com deficiência

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre medidas de segurança no atendimento terapêutico multidisciplinar de crianças com deficiência.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social e Família aguardando parecer. Em 12/05/2026, o processo foi devolvido à relatora, deputada Benedita da Silva, para reexame do voto.

Próximo passo

A relatora precisa apresentar o novo parecer para que a comissão vote o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Coronel Tadeu

Coronel TadeuPLRelator do projeto

17 de jun de 2025 · Avançam propostas que garantem novos direitos e acessibilidade para pessoas com deficiência

O relator votou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado pela relatora anterior.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
04 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Defesa e Segurança

Tramitação 24 andamentos

  1. 12 de mai · CPASF

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reexame do parecer.

  2. 18 de mar · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  3. 09 de mar · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/03/2026)