Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Incentivo à Implementação de Moedas Sociais Municipais.
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Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Previdência e Assistência Social, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de jul, 14:57CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para o PL 52/2025, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jun, 07:56CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), para o PL 52/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jul, 14:37CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 52/2025, ao qual esta proposição está apensada.
30 de abr, 11:03CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), para o PL 52/2025, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 08:54CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE.
19 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 453
Documento17 de fev, 15:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-52/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de fev, 13:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 227/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Implementação de Moedas Sociais Municipais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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