Projeto de Lei

PL 2271/2023

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2006, para acrescentar nova hipótese de terrorismo na legislação de regência.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de mai de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalterrorismopropagaçãomensagemataque violentoescolainstituição de ensino.

Documentos oficiais

01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
15 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.
15 de jun, 17:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de jun, 16:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5065/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de mai, 10:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2271/2023, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2006, para acrescentar nova hipótese de terrorismo na legislação de regência".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.