Projeto de Lei

PL 2278/2022

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA EM ÂMBITO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivada Em MESA Apresentada em 12 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Diretrizessegurançafuncionamentoestabelecimento comercialshopping centercasa de espetáculomercadoeventoreunião pública. _Atuaçãobombeiro civilincêndiobrigada de incêndio.

Tramitação 6 andamentos

  1. 23 de ago, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado

  2. 10 de ago, 13:39CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3667/2021

  3. 18 de ago, 14:39CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  4. 17 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 119

    Documento
  5. 17 de ago, 10:16MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3667/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 12 de ago, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2278/2022, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE), que "dispõe sobre a atividade de bombeiros civis e fixa critérios mínimos de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública em âmbito nacional e dá outras providencias ". Ver Inteiro teor atualizado no registro da proposição.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3667/2021
Último andamento
23 de ago, 00:00 · Arquivamento