Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA EM ÂMBITO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de ago, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado
10 de ago, 13:39CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3667/2021
18 de ago, 14:39CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
17 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 119
Documento17 de ago, 10:16MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3667/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de ago, 00:00PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2278/2022, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE), que "dispõe sobre a atividade de bombeiros civis e fixa critérios mínimos de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública em âmbito nacional e dá outras providencias ". Ver Inteiro teor atualizado no registro da proposição.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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