Projeto de Lei
PL 228/2025
Altera o art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estabelecer equiparação e compensação para o leite industrializado nacional em detrimento de reduções da alíquota de Imposto de Importação do produto importado.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 13 andamentos
04 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
09 de jun, 18:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação.
Documento09 de jun, 17:59CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
Documento06 de mai, 12:57CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
10 de abr, 09:48CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
29 de abr, 21:32CAPADRPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)
15 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
20 de fev, 11:16CAPADRPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
19 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 461
Documento17 de fev, 14:20MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de fev, 13:07MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 228/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Altera o art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estabelecer equiparação e compensação para o leite industrializado nacional em detrimento de reduções da alíquota de Imposto de Importação do produto importado. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 2
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Rafael SimoesUNIÃOO Deputado manifesta voto favorável ao projeto de lei que institui mecanismos de compensação ao setor leiteiro nacional para equilibrar a concorrência frente à importação de produtos a preços reduzidos.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Rodrigo da ZaeliPLO deputado critica a falta de valorização da produção nacional frente à concorrência desleal, defende medidas de proteção ao setor produtivo e conduz a votação de projetos de lei.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CAPADR
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Rafael Simoes UNIÃO
- Último andamento
- 04 de nov, 10:00 · Aprovação do Parecer
Quem mais cita o projeto
Discursos no plenário e nas comissões
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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