COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Sobre o Evento
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural reuniu-se para debater e votar projetos de fomento e proteção ao agronegócio nacional. O foco principal dos parlamentares recaiu sobre a crise do setor leiteiro, o impacto das importações e medidas de apoio a produtores agroexportadores.
PL 228/2025 · em pauta
Altera o art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estabelecer equiparação e compensação para o leite industrializado nacional em detrimento de reduções da alíquota de Imposto de Import...
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 1461/2025 · em pauta
Dispõe sobre a criação do Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, com o objetivo de garantir compensação financeira durante os períodos de entressafra, e dá outras pro...
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 2900/2025 · em pauta
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom, pelo Deputado Luciano Amaral. Aprovado o Parecer.
PL 3989/2025 · em pauta
Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, destinado a mitigar os efeitos econômicos decorrentes do aumento tarifário incidente sobre insumos e serviços utilizados pela agric...
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 4809/2025 · em pauta
Institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado Pezenti. Aprovado o Parecer.
PL 5069/2025 · em pauta
Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 (Crédito Rural), nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 (Cédula de Crédito Bancário), nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 (Alienação Fiduciária de Bens Imó...
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 6538/2025 · em pauta
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, para incluir o vinagre colonial no regime jurídico ap...
Lido o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom, pelo Deputado Luciano Amaral. Aprovado o Parecer.
PL 6725/2025 · em pauta
Institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, estabelece incentivos à produção local de alimentos por meio de hortas urbanas e periurbanas, cria mecanismos de compra públi...
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 1026/2026 · em pauta
Proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima ou por quaisquer meios de transporte que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e dá outras pro...
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 1621/2026 · em pauta
Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura produtiva no me...
Lido o Parecer do Relator, Deputado Dilceu Sperafico, pelo Deputado Pezenti. Aprovado o Parecer.
PL 1649/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Deputado
O Deputado conduz reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para votação de emendas à LOA 2026, requerimentos de audiências públicas e proposições de fiscalização sobre temas do agronegócio.
Deputado
O Deputado conduz reunião da Comissão de Agricultura para votação de emendas ao orçamento, requerimentos de audiências públicas sobre temas do setor agropecuário e propostas de fiscalização.
Deputado
O Deputado defende a fiscalização da cadeia produtiva do leite, visando avaliar os impactos das importações e das medidas de defesa comercial sobre a produção nacional e os produtores brasileiros.
Deputado
O deputado agradece pela oportunidade de falar após a apresentação de um parecer.
Deputado
O Deputado defende medidas urgentes para combater o dumping no leite importado, propondo uma fiscalização rigorosa sobre empresas importadoras para proteger os produtores nacionais.
Deputado
O deputado solicita a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a crise no setor leiteiro e a ausência de medidas governamentais, visando identificar os responsáveis pelos prejuízos dos produtores nacionais.
Deputado
O deputado critica a omissão do governo federal em adotar medidas anti-dumping no setor leiteiro, apesar do reconhecimento oficial da existência do problema, e defende maior fiscalização e controle sobre a política agrícola.
Deputado
O Deputado solicita o registro de um pronunciamento em ata.
Deputado
O Deputado defende a importância da fiscalização da cadeia leiteira, critica a política econômica do governo federal e questiona a atuação de parlamentares focados em redes sociais em detrimento da pauta agropecuária.
O deputado critica a falta de valorização da produção nacional frente à concorrência desleal, defende medidas de proteção ao setor produtivo e conduz a votação de projetos de lei.
O Deputado manifesta voto favorável ao projeto de lei que institui mecanismos de compensação ao setor leiteiro nacional para equilibrar a concorrência frente à importação de produtos a preços reduzidos.
Deputado
O Deputado realiza uma consulta à presidência da sessão após o encerramento da votação de um projeto.
Deputado
O Deputado solicita à presidência a alteração da pauta de votação para a apresentação de um relatório.
O deputado solicita a tramitação de projeto de lei que proíbe o comércio internacional de animais vivos para fins comerciais.
O Deputado defende a rejeição de projeto que proíbe o embarque de animais vivos, argumentando que a atividade já é regulada por normas do Ministério da Agricultura e que a proibição traria instabilidade ao agronegócio e insegurança jurídica.
O Deputado conduz os procedimentos de discussão e votação de projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de proximidade e concede a palavra ao relator.
O Deputado apresenta parecer favorável ao projeto de lei que institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, propondo emenda para suprimir prazo de regulamentação imposto ao Executivo.
Deputado
O deputado realiza procedimentos formais de encerramento de discussão e votação de um parecer em comissão.
O Deputado apresentou parecer favorável com substitutivo ao projeto de lei que institui programa emergencial de apoio ao setor agroexportador frente a aumentos tarifários.
O Deputado relata parecer favorável ao projeto que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, visando oferecer incentivos fiscais e renegociação de dívidas para mitigar impactos de barreiras tarifárias e instabilidades logísticas internacionais sobre o agronegócio.
O Deputado encerra a discussão de um projeto de lei e encaminha a votação de pareceres favoráveis sobre a instituição de campanha nacional de incentivo a produtos agroecológicos e orgânicos da agricultura familiar.
O Deputado manifesta voto favorável à aprovação de projetos de lei que visam fomentar a agricultura familiar, propondo um texto substitutivo para integrar medidas de apoio técnico, logístico e comercial à produção orgânica e ao escoamento de alimentos.
O Deputado conduz a votação de projeto de lei que visa incluir o vinagre colonial no regime jurídico aplicável ao vinho colonial, voltado para agricultores familiares.
O deputado defende a aprovação de projeto que inclui o vinagre colonial no regime jurídico aplicável ao vinho colonial, visando eliminar assimetrias regulatórias e fomentar a agricultura familiar.
O Deputado proferiu o relatório favorável ao Projeto de Lei nº 4.809 de 2025, que visa instituir a política nacional de compras públicas de produtos perecíveis de pequenos e médios produtores rurais.
O deputado defende a aprovação de projeto de lei que institui política nacional de compras públicas de produtos perecíveis de pequenos e médios produtores rurais, destacando o fortalecimento da agricultura familiar, a segurança alimentar e o desenvolvimento regional.
O Deputado discute a aprovação de projeto de lei que institui programa nacional de armazenagem e secagem para a produção agropecuária, visando reduzir perdas e fortalecer a infraestrutura rural.
O deputado defende a aprovação de projeto que cria programa de armazenagem e secagem agrícola, propondo substitutivo para incluir empresas cerealistas e otimizar a logística rural.
Deputado
O Deputado comunica a retirada de pauta dos itens 8, 12 e 17 devido à ausência dos respectivos relatores e solicita o encerramento da sessão.
Deputado
O Deputado manifestou solidariedade aos produtores de tabaco catarinenses afetados por granizo e criticou a exclusão desses agricultores de programas de seguro rural e crédito agrícola pelo governo federal.
Deputado
O Deputado manifestou solidariedade aos produtores de tabaco de Santa Catarina, criticando a política governamental por favorecer grandes produtores em detrimento dos pequenos, e realizou procedimentos regimentais para encerramento da sessão.
